Resumo: em 2026, o limite do MEI é R$ 81 mil. Se o faturamento passar até 20% disso (até R$ 97.200), a empresa continua MEI até dezembro, paga um DAS complementar sobre o excesso e vira microempresa em janeiro. Se passar de 20%, o desenquadramento retroage a janeiro do próprio ano, e os impostos são recalculados como microempresa.
Crescer é bom, mas pode pegar o MEI de surpresa. Quem passa do limite de faturamento precisa comunicar o desenquadramento e ajustar os impostos, e o tamanho do excesso muda tudo.
A regra dos 20%
| Faturamento em 2026 | O que acontece |
|---|---|
| Até R$ 81.000 | Continua MEI normalmente |
| De R$ 81.000,01 a R$ 97.200 | Continua MEI até dezembro, paga DAS complementar sobre o excesso e passa a microempresa em janeiro do ano seguinte |
| Acima de R$ 97.200 | Desenquadramento retroativo a janeiro do mesmo ano; os impostos do ano são recalculados como microempresa |
R$ 97.200 não é um segundo limite permitido: é só o valor que separa as duas situações. No ano de abertura do CNPJ, as contas são feitas sobre o limite proporcional.
Prazo para comunicar o desenquadramento
- Excesso acima de 20%: até o último dia útil do mês seguinte àquele em que o limite foi ultrapassado.
- Excesso de até 20%: a comunicação é feita em janeiro do ano seguinte.
A comunicação é feita no Portal do Simples Nacional, no serviço de desenquadramento do SIMEI. Pagar o DAS complementar não dispensa a comunicação.
Seu MEI está com pendências? A gente faz o diagnóstico sem compromisso.
Regularizar meu MEIE o novo limite de R$ 110 mil?
O novo limite vale a partir de 2027. Quem passou de R$ 81 mil em 2026 não pode esperar o aumento: o excesso deste ano segue as regras de hoje. Por outro lado, quem for desenquadrado poderá voltar a ser MEI no futuro, se o faturamento ficar dentro dos novos limites.
Como migrar de MEI para microempresa
- Comunique o desenquadramento no Portal do Simples Nacional.
- Atualize o cadastro na Junta Comercial e na prefeitura, quando necessário.
- Defina o regime de tributação (em geral, o Simples Nacional) e confira o anexo da sua atividade.
- Contrate um contador: a microempresa tem obrigações mensais que o MEI não tinha.
- Se o desenquadramento for retroativo, calcule e pague a diferença de impostos do período.
Fazemos a migração de MEI para ME e os cálculos do período na nossa regularização de MEI.
Perguntas frequentes
Posso pagar o excesso e continuar MEI?
Só até o fim do ano e só se o excesso for de até 20%. Mesmo assim, é preciso comunicar o desenquadramento, e a empresa vira microempresa em janeiro.
O que acontece se eu não comunicar o desenquadramento?
A Receita pode fazer o desenquadramento de ofício e cobrar a diferença de impostos com multa e juros.
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